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Pref. Feliz Natal

DATA: 19 DE Fevereiro DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;

Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores Escolares para o biênio 2017/2018, realizada no dia 15 de Dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1.º Nomear o Sr. ANDERSON GUSTAVO BRAUN, Professor Efetivo da Rede Municipal de Ensino (40 horas),inscrito no CPF sob nº 066.369.359-44 para exercer a função de COORDENADOR ESCOLAR no período Noturno – EJA (20 horas) da Instituição de Ensino Escola Municipal Princesa Isabel, para completar o biênio 2017/2018:

Artigo 2.º O Coordenador nomeado fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 69 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 20% (vinte por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.º Revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 025/2017 em cumprimento ao requerimento apresentado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.