Porto Esperidião-MT, 01 de Março 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

ASSUNTO:

NOTIFICAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COMPARECIMENTO EM PERICIA MÉDICA PARA FINS DE AVERIGUAR A CAPACIDADE LABORATIVA OU AFASTAMENTO.

NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃODA SRA. ALINE BARBOSA DE FREITAS PARA COMPERECER A PERICIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 09/03/2018 AS 16:00 HORAS, CLÍNICA SANTÉ, R. JUSCELINO KUBITSCHEK Nº. 3461 EM MIRASOL D`OESTE-MT.

A convocada/notificada Sra. ALINE BARBOSA DE FREITAS, deverá comparecer munida de todos os documentos que dispõe, exames, remédios e afins, para fins de comprovação do alegado em atestado, apresentando ao médico perito.

O servidor que for considerado INAPTO AO TRABALHO pela perícia continuara em afastamento de suas atividades até seu restabelecimento, e/ou agendamento para pericia com junta médica para fins de aposentadoria.

O servidor que for considerado APTO AO TRABALHO pela perícia, deverá retornar imediatamente ao trabalho.

Atendendo ao disposto no Art. 13 da Lei Complementar 016/2003 que dispõe:

“O servidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento do vencimento, até que se realize a inspeção”.

Porto Esperidião-MT, 01 de Março 2018.

Departamento de Recursos Humanos

A SRA. ALINE BARBOSA DE FREITAS

Recebi em ______________________________________

Assinatura:______________________________________

Se recusar a receber 02 testemunhas assinam, ou não for localizada.

1________________________________________testemunha

2_______________________________________testemunha