PORTARIA Nº 041/2018

DE 01 DE MARÇO DE 2018.

“Inclui na Comissão Membros para acompanhar estudo da reestruturação das Leis dos PCCS - Planos de Cargos e Carreira e vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT e Lei Complementar 005/2012, e dá outras providencias.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando a necessidade que a Comissão seja nomeada por funcionários efetivos para acompanhar o estudo das Leis dos PCCS (Planos de Cargos e Carreira e Vencimentos) e Lei Complementar 005/2012 para atualização progressão e promoção funcional do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Jose do Xingu – MT, sendo interesse deste.

RESOLVE:

Art.1º - inclui membros da Comissão para Estudo e acompanhamento das Leis: Lei Complementar 005/2012 e Leis 489/2012, 490/2012, 491/2012 e 492/2012 e revisão dos PCCS (Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos) e atualização da tabela de Progressão e Promoção Funcional do Quadro do Pessoal da Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, composta pelos servidores relacionados abaixo, sendo todos efetivos integrantes do quadro de pessoal da estrutura da administração.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAUDE:

Vilma Silva de Oliveira - Matricula Funcional nº 318

Denise Teixeira da Luz - Matricula Funcional nº 292

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Denílson Antônio Pereira de Melo Silva - Matricula Funcional nº 9736

Fernanda Alves Bezerra - Matricula Funcional nº 355

Ana Maria Guimarães Pereira - Matricula Funcional nº 146

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA/OBRAS

Lucimar Caetano de Souza - Matricula Funcional nº 17

Tiago Aparecido Garcia - Matricula Funcional nº 9919

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Flávia Aguiar da Silva - Matricula Funcional nº 9706

Daianne Alves de Jesus - Matricula Funcional nº 9923

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Magna Oliveira da Silva -Matricula Funcional nº 57

Valeria Alves Palma - Matricula Funcional nº 539

Art. 2º- A Comissão de que trata esta Portaria, será responsável pelo estudo de todas as leis que se refere ao quadro de pessoal da Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Xingu, tais como alteração nas tabelas de salários e carga horária, assim como a revisão de todos os PCCS ( Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos).

Art. 3º- Os membros integrantes da Comissão de trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício da respectiva função, os serviços são considerados como de interesse publico relevante.

Art. 4º- Sendo os estudos de interesse coletivo de todos servidores efetivos do quadro de pessoal da reestrutura da administração, devem os membros desta quando solicitados, prestar esclarecimentos aos demais. E ao final do resultado dos trabalhos realizados e aprovados.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de março de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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