PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 031 DE 2018
2 de Março de 2018
16 De Fevereiro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 005/2018 DEPTO/RH.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 005/2018 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 935/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE SOUZA SILVA para a prestação de serviço de Professora de Pedagogia com vigência prevista de 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, a partir da data de 15 de Fevereiro de 2018.
Art. 2º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 16 de Fevereiro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal