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Pref. Terra Nova do Norte

Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, na recepção ampliada da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, pela pouca participação de populares, em sessão inicial de Audiência Pública para assistir a Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre/2017, com a presença do Secretário de Planejamento Sr. Reginaldo Marcolan, Secretária de Assistência Social e primeira Dama Sra. Geovana Kuhn e alguns populares, o Sr. Sidney Oribes, responsável pela Assessoria Contábil começou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, demonstrando aos presentes as receitas recebidas até o encerramento do exercício. Apresentou o resumo que tiveram as seguintes informações Receitas Correntes somando R$ 28.362.970,00, subdividas em Receita Tributária R$ 2.364.622,00; Receita de Contribuição R$ 566.423,00; Receita Patrimonial R$ 329.579,00; Transferências Correntes R$ 27.590.847,00; Receita de Serviços R$ 414.950,00; Outras Receitas Correntes R$ 324.279,00 e deduções ao Fundeb e descontos de tributos R$ 3.173.697,00; Alienação de Bens R$ 149.450,00; Transferência de Capital R$ 526.367,00, perfazendo um total de R$ 29.038.788,00. Quanto as despesas, foram informado as seguintes classificação: Despesas Correntes Gerais R$ 10.885.820,00; Despesas com Pessoal e Encargos R$ 14.291.288,00; Juros da Dívida R$ 22.380,00, perfazendo um total de despesas correntes R$ 25.199.488,00 e Despesas de Capital: Investimentos R$ 1.424.015,00 e amortização de Dívidas Previdenciárias R$ 594.653,00, perfazendo um total de R$ 2.018.668,00; interferência Financeira à Câmara Municipal de R$ 1.260.000,00, fechando o montante geral das despesas em R$ 28.478.156,00 e resultando em superávit financeiro de R$ 560.630,00. Outra informação importante é acerca das receitas comparadas aos mesmos períodos janeiro a dezembro de 2016, Receitas Correntes R$ 29.035.837,00 contra R$ 28.362.970,00 em 2017, ou seja, R$ (672.867,00) menor que em 2016. Com base na arrecadação até o encerramento do segundo quadrimestre/2017, cujo período foi arrecadado de RCL o montante de R$ 17.261.802,01 e gastos com pessoal e encargos o valor de R$ 9.183.087,44, perfazendo o índice de 53,20%, também não devidamente adequado aos limites estabelecidos pela LRF. Partindo dessa premissa, o Sr. Valter Kuhn, Decretou nesta data através do Decretou nº 070 um corte de 15% nas remunerações do Prefeito e Vice, 10% nas remunerações dos Secretários municipais e dos cargos de Chefia, Coordenador, Diretor, Procurador Geral Jurídico, Assessor Jurídico, Assessor de Articulação IV, V e VI, e Pregoeiro. Também previu corte nos valores dos contratos de prestação de serviços, visando a adequação aos limites e ao fechamento das contas anuais. O prefeito reduziu gastos com pessoal e encargos visando economia ao município na seguinte ordem: em 2016 gastou-se com pessoal o montante de R$ 15.006.282,00 e em 2017 o montante foi de R$ 14.291.288,00, uma economia de R$ 714.994,00, perfazendo em 2017 o percentual de 50,35% em relação a Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 28.362.970,30. Apesar de todo esforço em economizar, o montante de despesas pagas em 2017, relativo à 2016, aproximou-se de 2 milhões de reais, fato que inviabilizou financeiramente o exercício, fechando o ano com Restos a Pagar no montante de R$ 1.984.000,00. Outro agravante que tivemos no município foi queda de população medida pela IBGE, que os meses de janeiro e fevereiro de 2017 recebeu-se o FPM medido pelo percentual de 0,6% e somente a partir de março é que teve o percentual corrigido. Em seguida fez explanações aos presentes acerca dos recursos que incidem diretamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, montante gasto com a manutenção do ensino foi de R$ 4.898.853,15 com recursos próprios, perfazendo um percentual de 27,51%. Quanto aos recursos repassados pelo Fundeb R$ 4.862.112,16, foram gastos com a manutenção do pessoal do magistério o montante de R$ 3.682.334,13, perfazendo um percentual de 75,74%. Quanto a manutenção dos serviços de saúde no município, o valor dos 15% seria R$ 2.598.253,56. No entanto, foram efetivamente liquidado em despesa com saúde deduzido os valores relativos às transferências da União e do Estado em R$ 4.825.822,95, índice de 27,86%. Na sequencia foi apresentando os slides da Secretaria Municipal de Assistência Social pela servidora Lillian que apresentou os serviços e atendimentos do CRAS, do PAIF, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, as reuniões de trabalhos realizadas nas diferentes comunidades e bairros do Município de Terra Nova do Norte, o atendimento a terceira idade, gestantes, as famílias que necessitam de cuidados, os Serviços Eventuais realizados, a distribuição da cesta verde, as comemorações ao dia da mulher, falou da conferência municipal da Assistência Social, Festa do dia da Criança, do trabalho de combate a Dengue, e formações dos servidores que laboram na Secretaria, visando um melhor atendimento à população usuária do serviço social. Diante do exposto, não havendo mais interpelações agradeceu a presença de todos e as 19:50hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.