PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017.
2 de Março de 2018
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VISANDO À AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA, QUE POSSIBILITE O ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO AO SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Isaac Povoas, nº 1331, Edifício Milão 7º andar, Sala 71 – Bairro Popular – CEP 78.045-900 – Cidade Cuiabá - MT, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato por ARLINDO LENZI, inscrito no CPF sob nº 401.381.607-59, RG: 795.304 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua das Pérolas, nº. 184, Bloco A, Apto. 402, Residencial Bosque da Saúde, Bairro Bosque da Saúde, CEP: 78.050-090 no município de Cuiabá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 002/2017 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 02 de Fevereiro de 2018 e término em 01 de Fevereiro 2019.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 002/2017 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO SERVIÇO
02.1–O objeto do Contrato 002/2017 fica prorrogado com os valores para execução dos serviços, referente ao exercício fiscal 2018 a importância de R$R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas no valorde R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) mês.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 04.001.04.122.0004.2011.339039-68
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1 A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal de contrato MARIA EULINA PINTO DE MATOS, portadora do CPF/MF 016.180.991-08, designado pelo Secretário de Administração e Departamento de Licitações, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 01 de Fevereiro de 2018.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI – EPP
CNPJ 07.281.368/0001-14
Contratado
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MARIA EULINA PINTO DE MATOS
CPF/MF 016.180.991-08
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34____________________
Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-2