(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO A SRª MARCO JOSÉ FARIAS PARA FISCAL DE OBRAS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil o Srº MARCO JOSÉ FARIAS , inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CREA nº 02227/D, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra conforme segue:

Referente a TP nº 004/2015 e contrato n° 011/2015.” (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PSF’S NAS COMUNIDADES JOÃO PAULO II ,SALOBRA GRANDE E PSF NOVA ESPERANÇA.

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.

Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Março de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal