Carregando...
Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO JUNTO A SEMA-MT, DO CEMITÉRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E LICENCIAR DOIS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS

Favorecidos:

EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ n.º 00.564.373/0001-95, Valor global do Contrato: R$ 59.972,50 (cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 002/2018.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 002/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de fevereiro de 2018.

______________________________________

Reynaldo Fonseca Diniz

Prefeito Municipal