TERMO DE RATIFICAÇÃO
5 de Março de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO JUNTO A SEMA-MT, DO CEMITÉRIO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E LICENCIAR DOIS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS |
| Favorecidos: | EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CNPJ n.º 00.564.373/0001-95, Valor global do Contrato: R$ 59.972,50 (cinqüenta e nove mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 002/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 002/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 28 de fevereiro de 2018.
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Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal