Deferir a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015 a servidora Aparecida do Carmo dos Santos Oliveira.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 161 da Lei Municipal nº. 008 de 05 de janeiro de 2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Deferir a servidora Aparecida do Carmo dos Santos Oliveira, matrícula nº. 723, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015, a ser indenizado no mês de junho/2015.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 01de junho de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal