Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Ampliação de Meta – Contratação de empresa habilitada em prestação de serviços de Obra e Engenharia para Construção de Ciclovia ligando os bairros do Centro Urbano à Cotrel. FAVORECIDO: ORGPLAN ENGENHARIA LTDA – ME.VALOR : R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). PERÍODO/PRAZO: 03 meses .FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica, parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo de compra 440/2018. Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de março de 2018. ÉRICO STEVAN GONÇALVES. Prefeito Municipal.