DISPÕE SOBRE A 9ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA – MT.

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Srº. EDERZIO DE JESUS MENDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda os Decretos Municipais nº 026/2016 e nº. 025/2014, e o item 2 e 18 do Edital do Concurso Público 001/2014 de 21 de maio de 2014.

DECRETA:)

Art. 1º. Fica convocado o candidato ao Cargo elencado no anexo I deste Decreto, obedecido a ordem de classificação.

Art. 2º. O Candidato a ser nomeados e empossado, deverão apresentar os seguintes documentos:

QTD DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS:

01 Fotocópia da Cédula de Identidade;

01 Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

01 Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

01 Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes;

01 Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso);

01 Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

01 Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs.: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato);

01 Fotocópia do comprovante de votação das últimas eleições que antecedem a contratação;

01 Fotocópia do Título de Eleitor;

01 Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

01 Certidão Negativa de Débitos para com o Município;

01 Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho;

01 Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

01 Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino);

01 Fotocópia do Comprovante de Escolaridade;

01 Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial. Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência (água, luz, telefone ou IPTU) em seu nome, desde a publicação do presente edital até posterior convocação, para comprovar a residência na área de atuação e, caso não possuam o respectivo comprovante em seu nome, os candidatos aprovados deverão apresentar uma Declaração de endereço, com firma reconhecida, atestando que desde a publicação do presente edital reside na área de atuação;

01 Declaração de acúmulo ou não de Cargo público;

01 Declaração de Bens;

01 Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercerá sua função;

01 Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação);

01 Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital;

01 No caso de PNE: Laudo médico comprobatório da deficiência

Art. 3º. A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Jangada-MT 04 de abril de 2017.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2017, DE 04 DE ABRIL 2017

20 – MOTORISTA – PROMOÇÃO SOCIAL

Nº	Nº DA INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CPF
01	1065	CELIO ROBERTO FRANCISCO DE PAULA	030.752.181-89

Jangada-MT, 04 de abril de 2017.