PORTARIA Nº 254/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
5 de Março de 2018
PORTARIA Nº 254/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018.
Nomeia responsáveis pela fiscalização de contratos da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT.
O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;
Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;
Considerando art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores elencados nos anexos desta portaria, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
Art. 2º O Fiscal de Contratos deverá, durante toda a vigência do contrato:
I - elaborar relatórios conclusivos quadrimestrais para envio ao sistema contábil e Aplic dos respectivos meses, acerca das ocorrências relacionadas com a execução do contrato, cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados, registrando os pontos críticos encontrados, inclusive com a produção de provas;
II -reservar tempo necessário para cumprir o encargo de fiscalizar a execução dos contratos designados, em complemento à atividade principal, já apreciada pela autoridade competente e dentro do interesse público e dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade;
III -assumir o encargo, dever e responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos designados, dentro do espírito público exigido pela ética, transparência e moralidade administrativa, implícitos nos compromissos e deveres funcionais dos agentes públicos, exceto nas hipóteses em que, sob declaração:
a) For impedido (parente, cônjuge, companheiro) ou suspeito (amigo íntimo, inimigo declarado, recebeu presentes ou vantagens como consumidor da empresa contratada; tem relação de débito com a empresa ou qualquer tipo de interesse direto ou indireto junto ao contratado);
b) Não deter conhecimento específico. (Mas este caso pode ser resolvido com a contratação de terceiros que possam subsidiá-lo com informações específicas);
IV - conhecer detalhadamente a Lei Federal n° 8.666/93, o contrato e as cláusulas nele estabelecidas;
V - examinar a descrição dos serviços, obras ou produtos a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado, características técnicas);
VI - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;
VII - anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;
VIII - notificar por escrito a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo). Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, anotar todas as ocorrências no diário de obras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
IX - manter um arquivo próprio para sua segurança e controle, onde serão mantidas as cópias e comprovantes das suas providências, com no mínimo as seguintes pastas:
a) cópia do contrato, da proposta da empresa e do edital para meticulosa análise (e verificação da eventual necessidade de requisitar o apoio de conhecimento especializado);
b) comunicações com o ordenador de despesa;
c) comunicações com o preposto;
d) comunicações com os setores da administração;
e) comunicações com terceiros;
f) diligências;
g) registro de ocorrências;
X - manter um livro de fiscalização para fazer as anotações de cada etapa do seu trabalho, consignando visitas, vistorias, entrevistas, encaminhamento de providências, resultados das diligências, incidentes, etc;
XI - manter-se informado sobre o assunto, lendo, pesquisando, recolhendo informações que possam subsidiar um conhecimento maior acerca daquilo que lhe cabe conferir;
XII - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais e garantir o cumprimento integral do contrato;
XIII–buscar, em caso de dúvida, os devidos esclarecimentos com as áreas afins (assessoria técnica, consultoria jurídica, gestor, engenharia, setores de finanças e contabilidade);
XIV - exercer suas atribuições anteriormente ao recebimento do objeto pela Comissão de Recebimento, se reportando a esta;
XV - receber representações de qualquer cidadão sobre irregularidades que tenham conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado;
XVI - promover a apuração de irregularidades que tenha conhecimento dentro da jurisdição de fiscalização da execução do contrato à que foi designado através de averiguação (informal), anotando em expediente próprio, inclusive recomendando a instauração de sindicância de natureza investigatória;XVII - sinalizar para pagamento e/ou liberar a fatura, conferindo os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e encaminhar imediatamente as faturas/notas fiscais devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão, acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal, arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;
XVIII - não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Prefeitura e/ou Fundo sem que estejam devidamente preenchidos e corretos, assim como produtos e/ou serviços que estejam em desacordo com o processo de licitação/ contrato/ autorização ao fornecedor/ ordem de serviço, devendo registrar em relatório próprio as divergências encontradas;
XIX - fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e qualificação, com a solicitação dos documentos necessários à avaliação;
Art. 3º O Fiscal de Contratos poderá, durante o período de fiscalização do contrato:
I - solicitar assessoramento técnico necessário, inclusive contratação de terceiros, mas prioritariamente do quadro próprio da Administração;
II - solicitar orientação, estabelecer diretrizes para dar e receber informações sobre a execução do contrato. Essas informações podem ser solicitadas pelo gestor, pelo contratado, pelo serviço jurídico ou pela área de controle;
III - Acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinados à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;
IV - interditar e/ou determinar a paralização da execução do contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precisa ser sanada. Se perceber que, sem o saneamento do problema, haverá comprometimento da qualidade futura, deve agir com firmeza e prontamente;
V - certificar e/ou emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados, das obras executadas ou daquilo que for produzido pelo contratado. Isso pode ser solicitado tanto para medidas administrativas ou judiciais a serem tomadas pela Administração, ou pelo contratado, na postulação dos seus direitos ou na defesa dos seus interesses;
VI - representar e/ou levar a conhecimento das autoridades crimes de que tenham conhecimento em razão do ofício. Por exemplo, uso de documento falso, crime contra as relações de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a Administração Pública. Da mesma forma, comunicar, via superior hierárquico, as situações irregulares que devam ser objeto de atenção de órgãos fiscalizadores, como inspeção sanitária, corpo de bombeiros, defesa civil, etc;
VII - buscar, no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, obrigatoriamente auxílio junto às áreas competentes para que se efetue corretamente a atestação;
VIII - glosar e/ou indicar ao gestão que efetue glosas de medições por serviços, obras ou produtos mal executados ou não executados; e sugerir a aplicação de penalidades ao contrato em face do inadimplemento das obrigações;
IX - aprovar e/ou confirmar a medição dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de obras, dos fornecimentos atendidos e da linha de produção;
X - Solicitar a seus superiores, em tempo hábil para adoção das medidas convenientes, decisões e providências que ultrapassarem a sua competência;
XI - atestar e/ou emitir atestado de execução parcial ou total.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 02º dia do mês de Março de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 02/03/2018.
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPATSecretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDESPrefeito Municipal
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 02/02/2018 | 001/2018 | LIZ MENDES ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL - CONTRATADO, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2944.50 (DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) | 11 MESES | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
| 02/02/2018 | 002/2018 | HELENA FIGUEIREDO DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de ASSISTENTE SOCIAL - CONTRATADO, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2944.50 (DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) | 11 MESES | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Assistência Social | Aline Galvão Itacaramby |
| 15/02/2018 | 003/2018 | ROZANI ABREU ORMOND | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 004/2018 | JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 005/2018 | MADALENA MOREIRA DE OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 006/2018 | ILEUZA SOUZA RIBEIRO MEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 007/2018 | ADRIANA DE ALMEIDA BRANCO SANCHES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 008/2018 | ALESSANDRA LAURA BATISTA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 009/2018 | EZANDREA SOUZA GOMES | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária | R$ 2662.18 ( DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 010/2018 | CRISLENI CRISTIAN SANTOS FREITAS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 011/2018 | MARKLEY LOPES BARRETO DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 012/2018 | WESEKEI FERNANDA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 013/2018 | SOLANGE GOMES DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 014/2018 | IZAIRA JESSIE COELHO PORTELA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 015/2018 | GEOVANIA NERIS DOS SANTOS | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 016/2018 | JANAINA DOMINGUES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 017/2018 | EDILSON GOMES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 018/2018 | MILTON RODRIGUES BARROS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (VIGIA), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 019/2018 | JOAO DE ASSIS | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (MOTORISTA), na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Benedito Antonio de Almeida |
| 15/02/2018 | 020/2018 | SHIRLY DIVINA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 021/2018 | AMANDA BELO DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 022/2018 | MARIA MEIRA DE SA TELES PORTO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Enil Araujo Pinote |
| 15/02/2018 | 023/2018 | FRANCIS PAULA SANTOS MOREIRA CASTRO | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 024/2018 | ANDREIA GESIELA COELHO LENZI | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 025/2018 | ADAIR CANDIDA DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 026/2018 | ROSANA VENANCIO DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 027/2018 | JOSIANE PATRICIA DE SOUZA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 028/2018 | EDILAINE LOPES DA SILVA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 15/02/2018 | 029/2018 | AMANDA SANTOS OLIVEIRA | Prestação de serviços profissionais na função de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária. | R$ 954.00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) | 10 (meses) meses e 06 (seis) dias, contados do dia 15/02/18 a 21/12/18 | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
| 19/02/2018 | 030/2018 | ELIANE DE ARRUDA | Prestação de serviços profissionais na função de PROFESSOR, na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado, que dispõe sobre a contratação temporária; | R$ 2662.18 (Dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos) | 10 (meses) meses e 03 (três) dias, contados do dia 19/02/18 a 21/12/18; | Processo Seletivo Simplificado | Secretaria de Educação, Desporto e Lazer | Maria de Lourdes C. Casado |
ANEXO II – FISCAIS DE CONTRATO DE COMPRAS E SERVIÇOS ATÉ FEVEREIRO DE 2018.
| Data | Número | Nome do Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Processo Licitatório | Secretaria de Origem | Fiscal |
| 02/02/2018 | 002/2018 | E. Z. DE LIMA EPP | Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para todas as secretarias do município de Nortelândia-MT. | R$ 126.935,11 (cento e vinte e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e onze centavos) | Até 21/11/2018 | Adesão nº 001/2018 Processo licitatório nº 002/2018 | Secretaria de Adm. Planejamento e Finanças | Neuracy dos Santos Módulo |
| 09/02/2018 | 003/2018 | ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO | Contratação de MEI, devidamente credenciados, para prestação de serviços relacionados: pintor. | R$ 64.475,25 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) | 12 meses | Credenciamento nº 001/2018 | Secretaria de Adm. Planejamento e Finanças | Enil de Araújo Pinoti |
| 20/02/2018 | 004/2018 | BRUNO LUIZ DE LIMA | Contratação de MEI, devidamente credenciados, para prestação de serviços relacionados: pintor. | R$ 64.475,25 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) | 12 meses | Credenciamento nº 001/2018 | Secretaria de Adm. Planejamento e Finanças | Elena Regina Campanholi |
| 26/02/2018 | 005/2018 | ESIDIO CARDOSO DA SILVA | Contratação de empresa e microempreendedor individual, devidamente credenciado, para prestação de serviços relacionados: mecânica de automóveis | R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) | 12 meses | Credenciamento nº 005/2017 | Secretaria de Adm. Planejamento e Finanças | Zenilda Gomes Portela |