O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor Juliano Gamba, brasileiro, portador do RG nº 4310023 SSP/SC e do CPF nº 019.794.091-96, servidor público lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento no caro de Agente Administrativo, LICENÇA PARTICULAR sem remuneração de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98-Estatuto do Servidor Público e Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (anos) a partir do dia 01/03/2018 a 01/03/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 01 de março de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal