DECRETO Nº 3.974 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.018.
5 de Março de 2018
“Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a solicitação por meio do Ofício nº 330/2017 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a cessão da servidora Municipal DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA, Matrícula funcional 2196, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, com ônus da remuneração, bem como, das contribuições previdenciárias, por parte do órgão de origem.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor após prévio referendum da Câmara Municipal, nos termos do artigo 12, XX, da Lei Orgânica Municipal, com sua publicação de praxe.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de fevereiro de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal