“Dispõe sobre a concessão do Adicional de Insalubridadea servidora contratada”.

O Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estadode Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora contratada Srª. ROSINEIDE XAVIER DE FARIAS, brasileira, portadora do RG n.º 2061434-9 - SSP/MT e do CPF sob o n.º 014.058.361-05, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, sob Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2017.

Parágrafo Único- A servidora exercerá as funções de Zeladora e Cozinheira no Setor de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, por tempo indeterminado, para suprir necessidades de interesse público por não haver servidor efetivo disponível.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de março de 2018.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal