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Pref. União do Sul

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT, através do Prefeito Municipal abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, considerando a ocorrência de questionamento e a constatação acerca da ausência de Termo de Referência junto ao projeto técnico da obra objeto da Tomada de Preços sob nº 001/2018, dispondo sobre características e qualidade dos insumos e materiais a serem empregados na obra, torna público que, por motivo desta constatação superveniente à publicação da referida licitação, e por configurar o cometimento de ilegalidade, mesmo que involuntária, na forma do caput do art. 49, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, procede à ANULAÇÃO do Processo de Licitação sob nº 005/2018, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018, cujo objeto refere-se à Construção de 01 (um) Centro de Eventos em alvenaria na Cidade de União do Sul – MT, previsto para ocorrer no dia 15/03/2018, e que ora fica anulado, para posterior publicação de novo aviso de licitação, depois de saneadas as pendências quanto ao projeto da mencionada obra.

União do Sul – MT, 02 de março de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal