PORTARIA Nº 044/2018

ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATO

Pregão Presencial nº 007/2018.		Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Objeto: prestação de serviços de ministrar curso de informática básica para alunos do programa de inclusão digital a serem ofertados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Itaúba/MT.
CONTRATO: Nº: 015/2018	DATA: 01/02/2018
CONTRATADA: DEOLINDO GABRIEL DE GODOI NETO
Valor dO CONTRATO: R$ 15.750,00(Quinze mil setecentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 31/12/2018

SÚMULA: “NOMEIA CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. VALCIR DON ATO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o servidor Srª. Claudia Aparecida de Souza, Matrícula Nº 762, portadora da CI RG nº. 12038792 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 920.250.301-00, FISCAL DE CONTRATO, que representará a Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:

a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à(ao):

I - especificação do objeto;

II - prazo de execução do serviço, observada a Ordem de Serviço;

III - cronograma dos serviços.

b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da

execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;

c) acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados no termo de contrato, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços;

d) receber a fatura de cobrança, conferindo:

I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;

II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi efetuado;

III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida;

IV - se está acompanhada das guias de quitação do FGTS/INSS sobre a mão-de-obra empregada (no caso de manutenção, serviço de engenharia, etc.), conforme determina o contrato;

e) atestar a prestação do serviço efetivamente realizado;

f) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;

g) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente a atestação;

h) informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis;

i) manter contato regular com o preposto/representante da contratada, com vistas a permitir o fiel cumprimento do contrato.

Art. 2º - Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração do servidor em decorrência do artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º - Na ausência do servidor supra designado, fica designada como suplente o servidora ROSELI FRANCISCA DE LIMA SOARES, Matrícula nº 1000.

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA, declara estar ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA

TITULAR

Gabinete do Prefeito de Itaúba- MT, 01 de março de 2018.

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/03/2018 a 30/04/2018.