PORTARIA Nº 045/2018

ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PREGÃO PRESENCIAL: N° 008/2018		Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Objeto: registro de preços para futura e eventual a aquisição de equipamentos e materiais de consumo para serem utilizados nas Atividades desenvolvidas no Centro de Reabilitação "Estrela da Manhã" da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba/MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2018	DATA: 02/03/2018
CONTRATADA: CIRURGICA GONCALVES LTDA VALOR R$ 16.078,00 (Dezesseis mil e setenta e oito centavos) E K. O. A. DREHMER – ME VALOR R$ 13.174,00 (Treze mil cento e setenta e quatro reais).
Valor TOTAL dA ATA DE REGISTRO : R$ 29.252,00 (VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)
VIGÊNCIA: 02/03/2019

SÚMULA: “NOMEIA A SERVIDORA MARCIA MESQUITA AZEVEDO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: N° 008/2018 MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. VALCIR DONATO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a servidora Srª. MARCIA MESQUITA AZEVEDO, Matrícula Nº.144, portadora do RG 1893618-0 SSP/MT e inscrita no CPF 007.386.411.03, FISCAL DE CONTRATO, que representará a Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:

a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):

I - especificação do objeto;

II - prazo de entrega do material.

b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;

c) receber a fatura de cobrança, conferindo:

I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;

II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;

III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.

d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;

e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;

f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;

g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;

h) manter contato com o preposto / representante da contratada com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.

Art. 2º - Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração do servidor em decorrência do artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º - Na ausência do servidor supra designado, fica designada como suplente o servidora KEITTY SUELLY OLIVEIRA GONÇALVES Matricula nº 274.

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

MARCIA MESQUITA AZEVEDO declara estar ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

MARCIA MESQUITA AZEVEDO

TITULAR

Gabinete do Prefeito de Itaúba MT, 02 de março de 2018.

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 02/03/2018 a 03/04/2018.