PORTARIA Nº 024/2018
5 de Março de 2018
PORTARIA Nº 024/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
| Nome: | Admir Lopes Ricardo (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Administrador | |
| CPF: | 763.579.291-15 | |
| Matricula | 477 |
| Nome: | Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Coordenador de RH | |
| CPF: | 020.929.901-01 | |
| Matricula | 265 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato nº 001/2018 | Empresa: SONILDA GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CNPJ: 20.198.254/0001-73 | |
| Data: | 11 de janeiro de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018. | |
| Objeto: | A Contratação de empresa especializada em serviços de lava jato, para manutenção da frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 11 DE JANEIRO DE 2018.
_____________________________
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL