PORTARIA Nº 026/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	José Augusto Silva Gonzaga (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Tributação
CPF:	019.474.361-63
Matricula	558

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de RH
CPF:	020.929.901-01
Matricula	265

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 003/2018		Empresa: POSTO BEGE II LTDA – EPP, inscrito no CNPJ: 07.248.318/0001-35.
Data:	11 de janeiro de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018.
Objeto:	Aquisição de combustível, gás de cozinha, vasilhame/casco/cilindro vazio, óleo lubrificantes/hidráulicos, aditivos, para atender as necessidades deste Município.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 11 DE JANEIRO DE 2018.

_____________________________

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL