PORTARIA Nº 036/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Genaina Cirino Marques (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Enfermeiro (a) Padrão
CPF:	007.698.741-85
Matricula	522

Nome:	Marli Aparecida Vinhal (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento
CPF:	796.946.161-15
Matricula	767

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 008/2018		Empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, inscrita no CNPJ: 03.250.803/0001-92.
Data:	26 de fevereiro de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018.
Objeto:	Aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais, atendendo as necessidades do Pronto Atendimento Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Atenção Básica e Laboratório, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL