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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 8044/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017

Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 014/2018 com a empresa LP COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.832.896/0001-29, com sede na Rua Fenellon Muller, nº 173, Bairro Dom Aquino, CEP 78.015-090, EM Cuiabá - MT doravante denominada CONTRATADA, representada por seu procurador para este ato o Sr. Odinei Pinheiro da Cunha, brasileiro, casado, representante comercial, casado, portador da cédula de Identidade nº 459.218 SSP/MT e do CPF nº. 353.735.631-53, residente e domiciliado na Rua 119, Qd. 125, casa 24, Bairro CPA 4, CEP 78.058-30, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtd.

Valor Unit.

Total

1

82217

DISPENSADOR PARA DETERGENTE E SABONETE

LIQUIDO, de plástico ABS, para refil com capacidade de 800 ml, base cinza e frente branca, retangular, medindo aproximadamente (larg. 12,5 x alt. 28,5 x prof. 12,5) cm, com garantia mínima de 6 (seis) meses.

MAZZO

Unidade

35

36,00

1.260,00

2

86452

ESTIMULADOR RESPIRATORIO RESPIRON

NCS

Unidade

10

45,00

450,00

3

82211

TERMOMETRO DIGITAL AXILIAR :

Faixa de medição: +32°C a +42°C;

- Resolução: 0,1°C;

- Precisão: ±0,2°C;

- Dimensões: 134x34x15mm;

- Peso: 20g;

- Alimentação: 01 pilha de 1,5 Volts LR1130, tipo botão;

-Temperatura de armazenamento/transporte: -20ºC a 50ºC;

- Função auto-desligamento: após 10 minutos;

- Vida útil: 250 h ou até 1.000 usos;

- Instrumento à prova d´água;

- Registro ANVISA: nº 10343200016;

- Portaria INMETRO: nº 1087 de 25/04/2008

INCOTERM

Unidade

36

14,94

537,84

TOTAL DO LOTE

2.247,84

TOTAL DO FORNECEDOR

2.247,84

1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 2.247,84 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001

03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074

05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082

06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102

07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282

13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644

08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464

08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474

08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459

08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

__________________________________________________

LP COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP

CNPJ nº. 10.832.896/0001-29

Odinei Pinheiro da Cunha

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____