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Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9906/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018.

Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 032/2018, com a empresa ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.331.614/0001-02, com sede na Rua Santo Angelo, 225, Qd. 113 Lt. 25, Bairro Nova Canarana, CEP: 78.640-000, em Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Isac Sarath de Almeida, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1.033.026-7 e do CPF nº 27.666.191-00, residente e domiciliado na Rua Planalto, 964, Bairro Nova Canarana, Cep: 78.640-000, em Canarana - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2018 para Registro de Preços, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL aquisição de peças e acessórios de reposição com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça e do acessório de produção original, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários desta Prefeitura Municipal.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA - ME, CNPJ Nº 27.331.614/0001-02

LOTE 01 - CATÁLOGO DE PEÇAS

Seq.

Cod.

Descrição

Unidade

Qtd.

DESCONTO UNIT.

1

86942

CAMINHONETE CHEVROLET S10 PLACA OAR-2480

UNIDADE

1

36%

2

86967

ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA NPI-8941

UNIDADE

1

39%

3

86968

ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA NPL-6451

UNIDADE

1

43%

4

86969

ÔNIBUS MERCEDES BENZ PLACA NUF-9957

UNIDADE

1

43%

5

86970

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA NPG-8134

UNIDADE

1

43%

6

86971

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA NUG-8767

UNIDADE

1

43%

7

86972

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA OBA-9302

UNIDADE

1

43%

8

86973

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA OBA-9482

UNIDADE

1

41%

9

86974

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA QBA-8520

UNIDADE

1

44%

10

86975

ÔNIBUS/VW 15.190 EOD ESCOLAR PLACA QBD-3290

UNIDADE

1

43%

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços o percentual de desconto por item, conforme o subitem 1.2.

2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

02.010.04.122.0001.2001.3390300000 – RED. 0015

03.010.04.122.0001.2006.3390300000 – RED. 0063

06.010.12.122.0001.2015.3390300000 – RED. 0111

06.030.12.361.0012.2057.3390300000 – RED. 0149

07.020.10.122.0001.2014.3390300000 – RED. 0290

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – RED. 0370

07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – RED. 0335

08.010.08.122.0001.2012.3390300000 – RED. 0409

08.020.08.243.0001.2013.3390300000 – RED. 0423

09.010.15.452.0008.2032.3390300000 – RED. 0523

10.010.26.782.0009.2034.3390300000 – RED. 0546

14.010.14.122.0001.2022.3390303333 – RED. 0671

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 001/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Lindomar Piaba Bento, conforme Portaria nº 7.599, de 23 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 23 de fevereiro de 2018.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________________________________________

ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA – ME

CNPJ nº 27.331.614/0001-02

Isac Sarath de Almeida

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____