DECRETO Nº. 014/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018
6 de Março de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1352/2017, de 06 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................R$ 150.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................R$ 150.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 01 de Março de 2018.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal