PORTARIA N.º 40 /2018
6 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 13/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº13/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS
CONTRATO Nº 13/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 706/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA BRINCANDO SE APRENDE E PROGRAMA BEM ESTAR, LOCALIZADO NA RUA PERIMETRAL SUL, JARDIM NOVA ESPERANÇA, S/N, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 20.000,00
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: Secretária Executiva dos Conselhos Ligados a Assistência Social
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal