PORTARIA N.º 42 /2018
6 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 15/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº15/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e NELY DA CONCEIÇÃO SIMÕES DA FONSECA
CONTRATO Nº 15/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 704/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARIA DO CARMO SPLETOZER LOPES, NA QUADRA Nº. 37, LOTE Nº. 17, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 28.620,00
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUBSTITUTO: ZORAIDE BARBOSA
RG Nº: 12165409 SSP/MT
CPF Nº: 910.892.041-91
CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1864
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal