PORTARIA N.º 43 /2018
6 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 16/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº16/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e AILTON JOSÉ DA SILVA
CONTRATO Nº 16/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM VIEIRA, QUADRA 29, LOTE 01-A, S/Nº, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.
VIGENCIA: 01 DE MARÇO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 9.540,00
FISCAL TITULAR: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE
RG Nº: 19769865 SSP/MT
CPF Nº: 026.082.731-22
CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA: 3127
FISCAL SUBSTITUTO: FLAVIA MARTINS CORREA
RG Nº: 1480742-4 SSP/MT
CPF Nº: 006.903.121-56
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MATRICULA: 2456
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal