PORTARIA N.º 49 /2018
6 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 21/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº21/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JOÃO GUILHERME MANDELLI GIAMMELARO
CONTRATO Nº 21/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1117/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO ONLINE, REFERENTE À CONFERÊNCIA E ANÁLISE CONTÁBIL DAS INFORMAÇÕES DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DA UNIDADE GESTORA E ENVIADOS ATRAVÉS DO APLIC-MENSAL, COM O GO-GLOBAL, SISTEMA CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO TCE-MT. CONSIDERANDO AS NOVAS ALTERAÇÔES IMPLEMENTADAS PELA STN (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL), NA CONTABILIDADE PÚBLICA, E REQUERIDA NO NOVO LEIAUTE DO APLIC PARA O EXERCÍCIO DE 2018. REALIZADAS EM 03 ETAPAS:
- INFORMAÇÕES DE PLANEJAMENTO (ORCAMENTOS E CARGA INICIAL);
- OPERACIONAL (MOVIMENTOS MENSAIS);
- FECHAMENTO (MOVIMENTO MENSAL DE DEZEMBRO E CONTAS ANUAIS DE GESTÃO).
VIGENCIA: 02 DE MARÇO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 4.095,00
FISCAL TITULAR: VANESSA LUIZA MENDES
RG Nº: 21008035 SSP/MT
CPF Nº: 031.303.581-45
CARGO: Assistente de Controle Externo
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 3162
FISCAL SUBSTITUTO: LÚCIA ZUFINO DA SILVA RAMOS
RG Nº: 987683 SSP/MT
CPF Nº: 616.714.871-68
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração
MATRICULA: 3232
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 02 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal