PORTARIA Nº 116/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015
2 de Junho de 2015
“Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o certame do Leilão no Município de Novo Horizonte do Norte-MT, e dá outras providências”.
João Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º- Nomear o Leiloeiro Público, servidor Juliano Gamba, portador da matrícula nº 581, CPF: nº 019.794.091-96 RG: nº 4.310.023 SSP/SC, para conduzir o certame do Leilão Público em data a ser marcada.
Art. 2º- O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.
Art. 3º- Compete ao Leiloeiro operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a comissão processante no que couber.
Art. 4º- A Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Inservíveis para Leilão desse Poder Público foi nomeada através da Portaria nº 272/2014, e será a comissão processante do presente leilão.
Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de junho de 2015.
João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal