REFERÊNCIA: Licitação Dispensável – Art. 2º da Lei Estadual Nº 10.534/2017 e Art. 2º da Lei Municipal Nº 578/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA, CPF. nº: 038.135.381-84.

OBJETO: 1.1. O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Jose Antonio de Faria Lote 05 e Quadra 13, Centro de Município de Porto Estrela, para abrigar as instalações Da Secretaria Municipal de Obras e Oficina Mecânica.

VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.2071.3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 31 de Julho de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2018.