“INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão de Riscos, composto por:

I – Secretário de Finanças;

II - Secretário de Administração;

III – Procuradora Geral; e

§ 1º O Comitê será presidido pelo Secretário de Finanças, e na sua ausência, pelo Secretário de Administração.

§ 2º Cabe à Procuradora Geral secretariar as reuniões.

§ 3º O Comitê poderá convocar representantes das unidades da prefeitura para participarem das reuniões.

§ 4º O Comitê poderá reunir-se em quórum mínimo de dois membros, presentes, necessariamente, o Sec. de Finanças e o Sec. de Administração.

§ 5º As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples.

§ 6º O Controlador-Geral do Município participará das reuniões na condição de convidado.

Art. 2º - Compete ao Comitê de Gestões de Riscos:

I – Definir a Política de Gestão de Riscos;

II – Fomentar práticas de Gestão de Riscos;

III – Monitorar a execução da Política de Gestão de Riscos;

IV – Revisar a Política de Gestão de Riscos periodicamente;

V – Estimular a cultura de Gestão de Riscos na Prefeitura.

Art. 3º - As reuniões ordinárias ocorrerão na primeira semana de janeiro, maio e setembro do ano.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Janeiro de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal