“INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Política de Gestão de Riscos da Prefeitura Municipal de Novo santo Antônio/MT, na forma do anexo I, que compreende:

I – Objetivos;

II – Definições;

III – Integração aos processos;

IV – Princípios;

V – Diretrizes sobre o processo de gestão de riscos; e

VI – Papéis e Responsabilidades;

Art. 2º - Determinar que a Política de Gestão de Riscos deverá abranger todos os níveis e unidades organizacionais de Novo santo Antônio /MT, e ser efetivamente implantada no prazo máximo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º - O apetite ao risco é o nível de risco julgado aceitável pelo município. Representa quanto o município está preparado para assumir e deve servir de base na decisão sobre como os riscos serão tratados. Dessa forma, o município estabelece que aceitará o nível de risco baixo e médio, conforme escala definida no item 5.5.1 - Priorização do Riscos do anexo I – Política de Gestão de Riscos.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Janeiro de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal