ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2017 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº. 051/2017

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de Medicamentos Éticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaiana – MT.

Pelo presente instrumento, a O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG: nº 949.743 - SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/n, Jardim Urânia II, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 01/2018, pela Pregoeira Srª. Márcia Cristina Fernandes Correa e a equipe de apoio composta pelo Sr. Irisvan Dutra Vieira e Thayz Augusta Nery nomeada pela Portaria n° 003/2018 de 02 de Janeiro de 2018, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa DJS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – ME – com sede na cidade de Araguaiana – MT, à Avenida Presidente Vargas 497 Qd. 018 Lt. 021, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 18.478.365/0001-91, representada neste ato pela Srª. Dyellen Carla Costa Diniz, brasileira, divorciada, Farmacêutica residente e domiciliado à Rua Silva, s/nº, Jardim Urânia II, portador da Carteira de Identidade n.º 4720038 DGPC/GO e inscrito no CPF/MF sob n.º 017.454.631-94 doravante denominado FORNECEDOR, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS do Processo de Pregão Presencial nº 022/2017, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs. 074/2009 e 075/2009, e no que couber, a Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir e itens em anexo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição dos objetos, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

Item	4266 Código	DJS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	003.006.103	ABLOCK 50 MG COMP. C/ 30 Marca: BIOLAB	CX	30	23,26	697,80
2	003.001.133	ACIDO ACETILISALICILICO 325 MG Marca: EMS	CX	50	23,93	1.196,50
3	003.001.137	ACIDO ACETILSALICÍLICO 81 MG COMP. C/90 Marca: BIOLAB	CX	40	33,33	1.333,20
5	003.001.136	ACIDO ACETILSALICÍLICO CARDIO 200 MG COMP. C/32 Marca: EMS	CX	60	20,55	1.233,00
6	003.001.138	ÁCIDO FÓLICO SOL. ORAL 100 ML Marca: ARESE PHARMA	FR	20	16,37	327,40
7	003.001.139	ALENDRONATO DE SÓDIO + VITAMINA D + CALCIO 75 MG CAIXA COM 60+ 4 Marca: LAB FARMOQUIMICA	CX	20	135,85	2.717,00
10	003.001.142	ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA HCT 300/12,5 MG CAIXA COM 28 COMP. Marca: NOVARTIS	CX	40	130,73	5.229,20
11	003.001.066	AMANTADINA 100 MG COMP C/20 Marca: MOMENTA	CX	72	16,48	1.186,56
12	003.001.464	AMILORIDA + CLORTALIDONA 25 MG COMP.C/ 20 Marca: SUPERA	CX	20	19,63	392,60
13	002.055.742	AMILORIDA + HIDROCLOROTIAZIDA 50/5 mg C/30 COMP Marca: GERMED	CX	50	12,66	633,00
14	003.001.144	AMILORIDA+HIDROCLOROTIAZIDA 25/5 MG COM C/20 Marca: EMS	CX	50	7,75	387,50
18	003.001.921	ARTOGLICO 30 SACHES 1,5 G ( GLICOSOMINA SACHES 1,5G) Marca: EMS	CX	16	130,00	2.080,00
20	003.001.922	ARTROLIVE 30 ENVELOPES 4 G(GLICOSAMINA + CONDROTINA 30 SACHES 4G) Marca: ACHE	CX	18	151,50	2.727,00
21	002.055.624	ATENSINA 0,100 MG CX C/ 30 COMP. Marca: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL	CX	24	6,72	161,28
22	002.055.301	ATENSINA 0,200mg c/ 30 cpr Marca: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL	CX	48	10,37	497,76
23	003.001.147	ATORVASTATINA 20 MG Marca: LEGRAND	CX	50	51,32	2.566,00
24	002.060.955	ATROPINA, SULFATO DE COLÍRIO 1% Marca: ALLERGAN	FR	24	9,09	218,16
27	003.001.148	BEDESONIDA + FORMOTEROL 6/200 MG C/ 60 CAPS. REFIL Marca: BIOSINTETICA	CX	20	75,65	1.513,00
28	003.006.079	BENICAN HCT 40+25 MG Marca: DAIICHI SANKYO	CX	24	62,32	1.495,68
29	003.001.777	BENICAR - OLMERSARTANA MEDOXOMILA 40 mg - C/ 30 COMP Marca: DAIICHI SANKYO	CX	30	52,19	1.565,70
30	003.001.149	BETAISTINA 24 MG COMP. C/30 Marca: EUROFARMA	CX	24	22,36	536,64
32	003.001.150	BIMATOPROSTA COLIRIO 5 ML Marca: GERMED	FRASC	25	103,36	2.584,00
33	002.061.610	BRIMONIDINA P COLIRIO 5 ML Marca: ALLERGAN	FRASC	40	75,00	3.000,00
34	002.061.624	BRINZOLAMIDA COLIRIO 5 ML Marca: NOVARTIS	CX	20	68,03	1.360,60
36	003.001.249	BUDESONIDA + FORMOTEROL 6/200 MG C/ INALADOR Marca: BIOSINTETICA	CX	12	112,66	1.351,92
40	003.001.911	CALCIO+ COLECALCIFERROOL COMP. C/60 ( OSSOTRAT) Marca: DELTA	FR	60	50,15	3.009,00
41	003.001.912	CANDESARTAN CILEXETIL + FELODIPINA 16/5 MG COMP. C/ 30 Marca: ASTRA ZENECA	CX	14	84,44	1.182,16
43	002.055.764	CARBAMAZEPINA 400 MG CR C/20 COMP (TEGRETOL) Marca: NOVARTIS	CX	60	46,26	2.775,60
44	002.055.764	CARBAMAZEPINA 400 MG CR C/20 COMP (TEGRETOL) Marca: NOVARTIS	CX	24	46,26	1.110,24
46	003.001.250	CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL COMP. 600 MG + D COMP.C/60. Marca: MARJAN	CX	75	72,54	5.440,50
47	003.001.213	CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMP. C/50 Marca: EUROFARMA	CX	36	34,92	1.257,12
48	003.001.914	CARBOXIMETILCELULOSE SODICA COLIRIO 15 ML Marca: LATINOFARMA	CX	15	46,70	700,50
51	003.001.616	CAVERDILOL 6,25 MG COMP. C/60 Marca: GERMED	CX	24	32,00	768,00
54	003.001.063	CILOSTASOL 100 MG Marca: BIOSINTETICA	CX	100	40,38	4.038,00
55	002.055.863	CILOSTAZOL 50 MG COMP. C/30 Marca: BIOSINTETICA	CX	35	20,46	716,10
56	003.001.159	CIPROFIBRATO 100 MG COMP. C/30 Marca: MERCK	CX	36	59,50	2.142,00
59	003.001.165	CLOBAZAN 10 MG C/20 COMP Marca: SANOFI AVENTIS	CX	35	14,47	506,45
60	003.001.167	CLOBAZAN 20 MG COMP. C/20 Marca: SANOFI AVENTIS	CX	80	27,10	2.168,00
61	003.001.251	CLOMIPRAMINA 25 MG COMP. C/20 Marca: GERMED	CX	90	20,03	1.802,70
63	003.001.162	CLOPIDOGREL 75 MG COMP. C/28 Marca: RANBAXI	CX	140	43,70	6.118,00
65	003.001.184	CLORIDRATO DE DILTIAZEM 60 MG COMP. C/ 50 Marca: EMS	CX	24	25,44	610,56
66	003.006.117	CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG - CX 30 COMP Marca: EMS	CX	60	70,85	4.251,00
67	003.001.253	CLORIDRATO DE PAROXETINA 15 MG Marca: EUROFARMA	CX	45	43,25	1.946,25
68	003.001.157	CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG Marca: NOVA QUIMICA	CX	60	68,50	4.110,00
72	003.006.114	CLORIDRATO DE TRAZODONA 50 MG CX 60 COMP. Marca: EMS	CX	15	43,21	648,15
73	003.001.254	CLOXAZOLAN 1 MG COMP. C/30 Marca: NOVARTIS	CX	60	35,05	2.103,00
74	003.001.255	CRD LEVOBUNOLOL COLIRIO 10 ML Marca: ALLERGAN	CX	30	46,70	1.401,00
76	003.001.257	CUMARINA + TRAXERRUTINA 15/90 MG C/30 Marca: NYCOMED	CX	35	46,00	1.610,00
77	003.001.164	DIGOXINA 0,25 MG COMP C/25 Marca: TEUTO	CX	25	10,93	273,25
79	003.001.258	DIOSMINA +HESPERIDINA 450/50 MG COMP. C/30 Marca: TEUTO	CX	50	47,10	2.355,00
80	003.001.072	DIOSMINA +HESPERIDINA 450/50 MG COMPRIMIDOS C/60 Marca: TEUTO	CX	75	80,54	6.040,50
81	003.001.259	DOMPERIDONA SUP. 100 ML Marca: MEDLEY	CX	24	29,95	718,80
84	003.001.160	DULOXETINA 60 MG COMP. C/28 Marca: LIBBS	CX	36	123,90	4.460,40
87	003.001.466	ESPIRONOLACTONA 50 MG COMP. C/30 Marca: GERMED	CX	48	25,82	1.239,36
88	003.001.260	ESTRADIOL 1 MG COMP. C/28 Marca: LIBBS	CX	20	41,50	830,00
89	003.001.915	ETINILESTRADIOL + CIPROTERONA COMP. C/21 Marca: BAYER	CX	36	25,90	932,40
90	003.001.262	FENOBARBITAL 50MG COMP C/ 30 Marca: SANOFI	CX	35	6,80	238,00
91	003.001.263	FENOFIBRATO 200 MG COMP. C/30 Marca: EMS	CX	20	67,00	1.340,00
92	003.001.264	FENOXIMETILPENICILINA SUSP. 60 ML Marca: SUPERA	FRASC	110	22,80	2.508,00
93	003.001.916	FERROCARBONILA + ASSOCIAÇOES COMP. C/45 Marca: ACHE	CX	24	31,25	750,00
94	002.055.723	FLURAZEPAN 30 MG C/30 COMP Marca: VALEANT	CX	50	21,00	1.050,00
97	003.006.081	GABAPENTINA 300 MG Marca: GERMED	CX	30	61,00	1.830,00
100	003.001.272	GLIMEPIRIDA 2 MG COMP. C/30 Marca: GERMED	CX	30	24,90	747,00
101	003.001.273	GLIMEPIRIDA 2MG+CLORIDRATO DE METFORMINA 2+1.000MG Marca: ACHE	CX	40	52,70	2.108,00
102	003.001.274	GLIMEPIRIDA 4 MG COMP. C/30 Marca: EUROFARMA	CX	36	36,00	1.296,00
108	003.001.280	LANSOPRAZOL + CLARITROMICINA + AMOXICILINA IBP C/ 7 CARTELAS Marca: TEUTO	CX	12	115,30	1.383,60
109	003.001.281	LATANOPROSTA + TIMOLOL COLIRIO 2,5 ML Marca: GERMED	CX	30	95,13	2.853,90
110	003.001.282	LATANOPROSTA COLIRIO 2,5 ML Marca: BAUCH	FRASC	36	94,93	3.417,48
113	003.001.285	LEVOMEPROMAZINA 100 MG COMP. C/20 Marca: SANOFI AVENTIS	CX	50	21,25	1.062,50
114	003.001.286	LIPLESS 100MG COMP. C/ 30 Marca: BIOLAB	CX	30	81,66	2.449,80
115	003.001.899	LIVALO 2 MG COMP. C/30 Marca: BIOLAB	CX	24	96,00	2.304,00
116	003.006.116	LIVIAL 2,5 MG - CX 84 COMP. Marca: SUPERA	CX	12	169,00	2.028,00
117	003.001.991	LORAX 2 MG COMP C/30 Marca: WYETH	CX	48	32,50	1.560,00
118	003.001.291	LOSARTANA POTASSICA + HIDROCLOROTIAZIDA H 100/25 MG COMP. C/30 Marca: EUROFARMA	CX	50	57,58	2.879,00
119	003.001.469	LOSARTANA POTASSICA + HIDROCLOROTIAZIDA H 50/12,5 MG Marca: BIOSINTETICA	CX	40	26,25	1.050,00
120	003.001.292	LOSARTANA POTASSICA 100 MG COMP. C/30 Marca: MEDLEY	CX	48	26,60	1.276,80
121	003.001.293	MALEATO DE TIMOLOL 5% COLIRIO 5 ML Marca: EMS	CX	30	8,00	240,00
123	003.001.919	MESALAZINA 800 MG COMP. C/30 Marca: GERMED	CX	50	64,00	3.200,00
124	003.001.294	METFORMINA + GLIBENCLAMIDA 500/5 MG COMP. C/30 Marca: MERCK SA	CX	30	36,84	1.105,20
126	003.001.296	METIOMINA + SILMARINA 20DRG Marca: NIKKHO	CX	30	35,42	1.062,60
127	003.001.297	METROPOLOL 100 MG COMP. C/30 (SELOZOCK 100MG) Marca: ASTRA ZENECA	CX	45	78,00	3.510,00
128	003.001.298	METROPOLOL 50 MG COMP. C/30 Marca: ASTRA ZENECA	CX	80	47,50	3.800,00
129	003.001.299	MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20 MG COMP. C/30 Marca: BIOSINTETICA	CX	40	7,75	310,00
130	003.001.300	MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40 MG COMP. C/30 Marca: BIOSINTETICA	CX	20	15,16	303,20
131	003.001.925	MULTIVITAMINICOS + SAIS MINERAIS COMP. C/30 Marca: EMS	UN	35	37,50	1.312,50
132	003.006.108	MUVINLAX SACHE Marca: LIBBS	CX	36	33,50	1.206,00
135	003.006.094	NEUTROFER Marca: EMS	FRASC	24	40,16	963,84
137	003.001.701	NITAZOXANIDA SUSPENSÃO 100 ML (ANITTA) Marca: LAB FARMOQUIMICA	FRASC	25	59,50	1.487,50
139	003.001.304	NORETISTERONA + ESTRADIOL 2/1MG .COMP. C/30 Marca: BIOLAB	CX	20	32,06	641,20
140	003.001.700	NUTRIFAN 120 ML Marca: EXELTIS	FRASC	25	45,90	1.147,50
141	002.056.272	OCUPRESS COL. Marca: UNIAO QUIMICA	FRASC	24	65,90	1.581,60
143	003.001.306	OLMESARTANA 20 MG COMP. C/30 Marca: DAIICHI SANKYO	CX	25	49,64	1.241,00
144	003.001.307	ONDANSETRONA FLASH 4MG C/10 Marca: BIOLAB	CX	40	29,00	1.160,00
146	003.001.308	OXCARBAMAZEPINA 600MG COMP. C/60 Marca: UQUIMICA	CX	35	121,00	4.235,00
147	003.001.309	PASSIFLORA + ASSOCIAÇÕES 20 DRG Marca: LAB A PHARMA	CX	12	26,39	316,68
148	003.001.310	PERINDOPRIL 4 MG COMP. C/30 Marca: SERVIER DO BRASIL	CX	24	73,50	1.764,00
149	003.001.311	PINUS PINASTER 50 MG COMP. C/30 Marca: LAB FARMOQUIMICA	CX	20	50,80	1.016,00
150	003.001.312	PLANTAGO OVATA ENV. C/10 Marca: NYCOMED	CX	40	36,50	1.460,00
151	003.001.313	PLANTAGO OVATA 3,5 MG SACHE C/30) Marca: NYCOMED	CX	24	90,00	2.160,00
152	003.001.927	PREDINISOLANA 3 MG SUSP. 120ML Marca: BIOSINTETICA	FRASC	40	21,00	840,00
153	003.006.118	PREGABALINA 75 MG - CX 30 COMP Marca: MEDLEY	CX	15	75,00	1.125,00
154	003.001.315	PROPATILNITRATO 10 MG COMP C/50 Marca: LAB FARMOQUIMICA	CX	72	24,90	1.792,80
156	003.006.078	QUELATUS (SUPLEMENTO VITAMINICO E MINERAL) CAIXA C/60 Marca: MOMENTA	CX	12	94,50	1.134,00
157	003.001.317	RAMIPRIL 5 MG COMP. C/30 Marca: LIBBS	CX	20	52,90	1.058,00
158	003.001.318	RASUVASTATINA CALCICA 10MG C/ 30COMP Marca: ACHE	CX	40	46,97	1.878,80
159	003.001.319	RASUVASTATINA CALCICA 20MG C/30 Marca: ACHE	CX	40	76,12	3.044,80
161	003.006.076	RESPIRIDONA SOLUÇÃO 1 MG Marca: SUPERA	CX	60	45,91	2.754,60
162	003.001.817	RISPERIDON 1 MG COMP. C/30 Marca: SUPERA	CX	40	45,00	1.800,00
163	003.001.323	ROSUVASTATINA CALCICA 5 MG COMP. C/30 Marca: ACHE	CX	40	34,90	1.396,00
165	003.001.324	SALBUTAMOL AEROSOL 200 DOSES Marca: GLAXOSMITHKLINE	FRASC	12	36,02	432,24
166	003.001.325	SERTRALINA 100 MG COMP.C/ 20 Marca: BIOSINTETICA	CX	40	59,00	2.360,00
167	003.001.326	SERTRALINA 50 MG COMP. C/28 Marca: NOVA QUIMICA	CX	24	36,00	864,00
168	003.001.327	SFT GLICOSAMIDA + CONDROITINA C/ 30 SACHES Marca: ZODIAC	CX	60	136,25	8.175,00
169	003.001.328	SUCCINATO DE METROPOLOL 25MG Marca: ASTRA ZENECA	CX	35	25,00	875,00
171	003.001.330	TIAMINA 300 MG COMP. C/30 Marca: BAYER	CX	25	22,62	565,50
172	003.001.331	TIBOLONA 2,5MG COMP C/35 Marca: LAB FARMOQUIMICA	CX	24	38,00	912,00
173	003.001.332	TICLOPIDINA 250 MG COMP. C/30 Marca: GERMED	CX	30	55,20	1.656,00
175	003.001.334	TOMETAMOL 10 MG C/ 10 COMP Marca: EMS	CX	35	32,97	1.153,95
176	002.009.053	TOPIRAMATO 100MG Marca: LIBBS	CX	12	153,00	1.836,00
177	003.006.080	TOPIRAMATO 50MG Marca: LIBBS	CX	24	74,00	1.776,00
179	003.001.336	TRAZODONA 50 MG COMP. C/60 Marca: EMS	CX	36	43,20	1.555,20
180	003.001.337	TRIFULIM PRATENSE 100 MG COMP. C/30 Marca: LAB FARMOQUIMICA	CX	24	97,80	2.347,20
181	003.001.918	VALSARTANA + ANLODIPINO 160/5MG Marca: EMS	CX	30	46,30	1.389,00
182	003.001.338	VALSARTANA + ANLODIPINO 320/10 MG COMP. C/30 Marca: EMS	CX	24	53,51	1.284,24
183	003.001.645	VALSARTANA + ANLODIPINO 320/5 MG COMP C/ 30 (BRASART BCC) Marca: EMS	CX	40	51,90	2.076,00
184	003.001.340	VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA HCT 160/25 MG COMP. C/28 Marca: EMS	CX	45	41,93	1.886,85
185	003.001.341	VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA 160/12,5MG Marca: EMS	CX	30	40,90	1.227,00
187	003.001.471	VALSARTANA 160 MG COMP. C/28 Marca: GERMED	CX	30	29,50	885,00
188	002.036.183	VALSARTANA 320 MG Marca: EMS	CX	24	42,90	1.029,60
189	002.021.027	VALSATANA + HIDROCLOROTIAZIDA HCT 80/12,5 MG COMP C/28 Marca: EMS	CX	30	41,50	1.245,00
193	003.001.345	VILDAGLIPTINA + METFORMINA 1000/50 MG COMP. C/56 Marca: NOVARTIS	CX	25	209,00	5.225,00
194	003.001.926	VILDAGLIPTINA + METORMINA 500/5 MG COMP. C/56 Marca: NOVARTIS	CX	25	209,00	5.225,00
195	002.021.029	VITAMINA E 400 MG CAPS. C/30 Marca: NATULAB	CX	36	31,00	1.116,00
196	003.001.898	XARELTO 20 MG COMP. C/28 Marca: BAYER	CX	60	227,50	13.650,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. Os materiais/produtos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Órgão do Poder Executivo Municipal, conforme inicialmente informado no Edital.

4.1. Os materiais/produtos contratados deverão ser entregues na cidade de Araguaiana /MT em local a ser indicado pelo Órgão do Poder Executivo Municipal que aderirem a presente ATA, nos dias e horários estipulados na ordem de fornecimento.

4.2. A entrega deverá ser feita, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da emissão da ordem de fornecimento nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional;

4.2.1. A previsão de entrega é diária.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Araguaiana, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, em especial com o FGTS e o INSS;

6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. O FORNECEDOR autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Araguaiana, obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.

II - permitir ao pessoal da contratada, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento ao FORNECEDOR, através de crédito em conta corrente mantida pelo FORNECEDOR, preferencialmente em, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.3. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa e caso não seja cadastrado, deverá apresentar Certidão Negativa de FGTS e INSS;

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DEZ – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA ONZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DOZE - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA TREZE - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Araguaiana, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. O FORNECEDOR sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.3. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se o FORNECEDOR descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se o FORNECEDOR sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se o FORNECEDOR tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.8. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o FORNECEDOR das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA QUATORZE - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA QUINZE - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista para os órgãos e entidades.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 022/2017 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Barra do Garças/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em quantas vias necessário for de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Araguaiana – MT, 15 de janeiro de 2018.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

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DJS Medicamentos e Perfumaria Ltda – ME

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