DECRETO Nº 003 DE 05 DE MARÇO DE 2018. CASTPREV
6 de Março de 2018
DECRETO Nº 003 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 850/2017, de 14 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 – SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........R$ 75.000,00
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – ASSIST. A SERV. LICENCIADOS INATIVOS E PENSIONISTA
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 50.000,00
TOTAL ................................................................................................................................R$ 125.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 – SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO.............R$ 5.000,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............R$ 40.000,00
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 60.000,00
4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.............R$ 5.000,00
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 5.000,00
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2010 – SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES EFETIVOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.......................................R$ 10.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2018.
MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal