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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), decorrente da substituição de membros nomeados pelo Decreto nº 4, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 3, de 7 de dezembro de 1990 que, no seu art. 9º, criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA);

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 66, de 25 de maio de 2011, que alterou parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 3/1990;

Considerando o pedido de substituição da Vice-Presidente do CMDCA, oficializado em 19 de julho de 2017;

Considerando a necessidade de reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Félix do Araguaia-MT, em consonância com o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2017, passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 9 de agosto de 2017 a 12 de janeiro de 2019:

I - presidente: Coraci Dias de Souza;

II - vice-presidente: Karolina Antonio Gonçalves;

III - secretária: Elizabete Alves Gama;

IV - tesoureiro: Junio de Souza Alves;

V - representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. titular: Leila Cristina dos Santos Sousa; e

2. suplente: Evânia Mendes de Sousa.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular: Ângela Maria de Oliveira Melo; e

2. suplente: Coraci Dias de Souza.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. titular: Karolina Antonio Gonçalves; e

2. suplente: Alderi Pereira Luz.

VI - representantes da Sociedade Civil:

a) Pastoral da Criança:

1. titular: Maria das Graças dos Santos Parente; e

2. suplente: Eunice Rodrigues de Araújo.

b) representantes dos adolescentes da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves:

1. titular: Junio Rodrigues de Araujo.

2. suplente: Athila Baltazar dos Santos.

c) Representantes dos adolescentes da Cooperativa de Ensino Integração (COOPERIN):

1. titular: Mariah Caetano Aquino.

2. suplente: Willian Daniel da Paz.

d) Representantes do Conselho Regional de Psicologia:

1. titular: Junio de Souza Alves; e

2. suplente: Elizabete Alves Gama.

Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 4, de 16 de janeiro de 2017.

São Félix do Araguaia (MT), em 9 de fevereiro de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal