DECRETO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 - NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
6 de Março de 2018
DECRETO Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), decorrente da substituição de membros nomeados pelo Decreto nº 4, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 3, de 7 de dezembro de 1990 que, no seu art. 9º, criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Considerando a Lei Complementar Municipal nº 66, de 25 de maio de 2011, que alterou parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 3/1990;
Considerando o pedido de substituição da Vice-Presidente do CMDCA, oficializado em 19 de julho de 2017;
Considerando a necessidade de reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de São Félix do Araguaia-MT, em consonância com o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2017, passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 9 de agosto de 2017 a 12 de janeiro de 2019:
I - presidente: Coraci Dias de Souza;
II - vice-presidente: Karolina Antonio Gonçalves;
III - secretária: Elizabete Alves Gama;
IV - tesoureiro: Junio de Souza Alves;
V - representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
1. titular: Leila Cristina dos Santos Sousa; e
2. suplente: Evânia Mendes de Sousa.
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. titular: Ângela Maria de Oliveira Melo; e
2. suplente: Coraci Dias de Souza.
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
1. titular: Karolina Antonio Gonçalves; e
2. suplente: Alderi Pereira Luz.
VI - representantes da Sociedade Civil:
a) Pastoral da Criança:
1. titular: Maria das Graças dos Santos Parente; e
2. suplente: Eunice Rodrigues de Araújo.
b) representantes dos adolescentes da Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves:
1. titular: Junio Rodrigues de Araujo.
2. suplente: Athila Baltazar dos Santos.
c) Representantes dos adolescentes da Cooperativa de Ensino Integração (COOPERIN):
1. titular: Mariah Caetano Aquino.
2. suplente: Willian Daniel da Paz.
d) Representantes do Conselho Regional de Psicologia:
1. titular: Junio de Souza Alves; e
2. suplente: Elizabete Alves Gama.
Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 4, de 16 de janeiro de 2017.
São Félix do Araguaia (MT), em 9 de fevereiro de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal