NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001, PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alto Boa Vista , MT, 19 de fevereiro de 2018.

Ilustríssimo Senhor

LEONARDO DE SOUZA PEPILIASCO

Representante Legal perante o processo licitatório Concorrência nº 002/2015.

Rua das Orquídeas 111, Bosque da Saúde, 78050-010.

Cuiabá - MT.

Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da obra de SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2015, onde vossa empresa configura como CONTRATADA. Venho, informa-lhe que, a execução da obra não corresponde ao cronograma físico/financeiro proposto no processo licitatório, estando, portanto a obra em atraso.

Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Federal o qual exige a obediência aos prazos estipulados para a liberação dos recursos, onde o não atendimento resultaria em cancelamento dos repasses e consequentemente a perda dos valores pelo Município.

Vimos por fim, NOTIFICÁ-LO que, em não ocorrendo o inicio da execução da obra dentro do prazo de dez (10) dias a contar do recebimento deste e seguindo os prazos previstos no cronograma físico/financeiro, serão tomadas medidas judiciais cabíveis.

Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

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VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL