PORTARIA MUNICIPAL N.º 107 DE 01 DE MARÇO DE 2018.
6 de Março de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCNTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02 o Senhor CLAUDINEI PATRICK CAMPOS FERREIRA, brasileiro, Portador da Cédula de Identidade RG: 2594313-8 - SSP-MT e do CPF: 047.826.28170, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Encarregado de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 01 de MARÇO de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal