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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT

Súmula: “Aprova a reprogramação para o valor de R$ 102,80 restituído para a Conta FMAS - Co-Financiamento”

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação para o valor restituído para a Conta FMAS – Co-financiamento, tendo em vista que o valor a que se refere esta reprogramação é oriundo da devolução de valores, através de transferência bancaria, essa devolução se fez necessária tendo em vista que o recurso financeiro em questão não pode custear taxas bancarias.

Art. 2º - O Recurso reprogramado no valor de R$ 102,80 (cento e dois reais e oitenta centavos) será utilizado no ano de 2018, seguindo o Plano de Ação do Co-Financiamento do Governo Estadual.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Nova Santa Helena – MT, 02 de março de 2018.

Maria Isabel Miranda

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.