RESOLUÇÃO Nº. 002/2018
6 de Março de 2018
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT
Súmula: “Aprova a reprogramação para o valor de R$ 102,80 restituído para a Conta FMAS - Co-Financiamento”
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação para o valor restituído para a Conta FMAS – Co-financiamento, tendo em vista que o valor a que se refere esta reprogramação é oriundo da devolução de valores, através de transferência bancaria, essa devolução se fez necessária tendo em vista que o recurso financeiro em questão não pode custear taxas bancarias.
Art. 2º - O Recurso reprogramado no valor de R$ 102,80 (cento e dois reais e oitenta centavos) será utilizado no ano de 2018, seguindo o Plano de Ação do Co-Financiamento do Governo Estadual.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Nova Santa Helena – MT, 02 de março de 2018.Maria Isabel Miranda
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.