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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

Súmula: “Aprova o Relatório de Gestão – Recurso Fundo Estadual de Assistência Social com recursos reprogramados do exercício de 2016 e recursos do FEAS 2017 do Município de Nova Santa Helena – MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2018.

CONSIDERANDO, o Decreto nº 99, de 21 de maio de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e da outras providencias;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 02/2015 da CIB/MT, de 22 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprova o Relatório de Gestão – Recurso Fundo Estadual de Assistência Social com recursos reprogramados do exercício de 2016 e recursos do FEAS 2017 do Município de Nova Santa Helena – MT”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena _ MT, 02 de março de 2018

Maria Isabel Miranda

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.