RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2018

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa REAL COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME – CNPJ Nº 17.476.309/0001-55, localizada na Av. 7 de Setembro, nº 275, Centro, Rio Branco- MT, para a prestação de serviços de: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Material de Expediente (papel A4, caixa de canetas, lápis, caixa de clips, cola, grampos para grampeador, pasta para arquivo plástica, régua), para atender a Câmara Municipal de Rio Branco, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Publique-se.

Rio Branco-MT, 20 de fevereiro de 2018.

Vereador LUIZ CARLOS - Presidente da Câmara