RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 15/2015 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARAGUAIANA - MT, firmado entre o MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA – MT e aempresaINVIOLÁVEL SISTEMA E ALARME LTDA, para os fins que se especifica.

O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade de Araguaiana/MT, portador da Cédula de Identidade nº 949.743 - SSP/MT e CPF nº 567.276.401-06, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa INVIOLÁVEL SISTEMA E ALARME LTDA, com sede na cidade de Barra do Garças – MT À Rua Bandeirantes, 179 – Bairro: Campinas, inscrita no CNPJ sob o nº 11.463.492/0001-78, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. Anderson Torres de Aguiar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Rio Negro nº 2.840 – Bairro: Jardim Amazônia, na cidade de Barra do Garças – MT, portador da Cédula de Identidade RG. nº 37.121.322-8-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 011.695.511-22, doravante denominada CONTRATADA, resolvem RESCINDIR o referido contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 – Objetivo é a RESCISÃO dos serviços especializados em monitoramento para fornecimento de equipamentos SOB COMODATO, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras contra intrusão com vigilância eletrônica e monitoramento, nos termos do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 2/2015.

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

1.3 – As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato em virtude de nova Licitação.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

2.3 - A CONTRATANTE decidiu RESCINDIR o referido contrato em epígrafe por razões de uma nova Licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 28 de Fevereiro de 2018.

_____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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INVIOLÁVEL SISTEMA E ALARME LTDA

Anderson Torres de Aguiar

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:_______________________

Nome: NARCISO CORRÊA LIMA R.G.nº 916.013 - SSP/MT C.P.F.nº 593.662.811-68 Assinatura:__________________________