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Pref. Nova Santa Helena

RESOLUÇÃO

Nº.035/2018

SÚMULA: “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS ARTIGO 30 INCISO I ALÍNEA d DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

Artigo 1º - Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - Fica alterado o artigo 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 5º - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro de cada ano, sendo que reunirá em sessões ordinárias nas três primeiras segundas feiras de cada mês às 17 hs e 30 min.

Artigo 3º - Fica alterado o inciso II, do artigo 109 que passa avigorar com a seguinte redação:

“Art. 109 ....

II – ordinárias as de qualquer sessão legislativa, nas três primeiras segundas feiras de cada mês às 17 hs e 30 min.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2017.

EDIVAN DE JESUS DA SILVA RAUL BATISTELO

Presidente 1º Secretário

PUBLICA-SE - REGISTRA-SE - CUMPRA-SE

AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PELO PERÍODO DE 06/03/2018 à 06/04/2018