NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS DO SISTEMA DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL - SICONV DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com base na Portaria Interministerial 507 de 24 de novembro de 2011.

R E S O L V E :

Art. 1° - Fica nomeada a Servidora PAULA RODRIGUES DE MELO CASTRO, portadora da Cédula de Identidade n° 3783875-2 DGPC/GO e inscrita no CPF n° 847.519.671-34, para a função de Gestora de Projetos e Convênios do Sistema de Convênios do Governo federal, podendo este representar a parte convenente em todas as ações referentes ao SICONV.

Art. 2º - De acordo, com o parágrafo XVI, do artigo 6º da Portaria 507/2011, é de competência do Gestor de Projetos e Convênios no SICONV.

I – Realizar no SICONV os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de todos os convênios cadastrados, bem como tomada de contas especial dos mesmos, quando couber.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal