ORDEM DE RETOMADA E CONTINUIDADE DAS OBRAS OBJETO DO CONTRATO SOB Nº 038/2012
7 de Março de 2018
À: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.
CNPJ 04.568.575/0001-66
CUIABÁ/MT.
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, com sede administrativa à Av. Curitiba, 94, centro de União do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Governo, Sr. MOACIR LINO DE CARVALHO, portador do RG nº 1113771-1 SSP/MT e do CPF nº 850.305.541-49, abaixo subscrito, tendo em vista o CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA POR PREÇO GLOBAL SOB Nº 038/2012 e seus diversos termos aditivos, cujo objeto trata de Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de União do Sul – MT, conforme Anexos I, II, III e IV, projetos e especificações integrantes do Edital da Concorrência Pública nº 001/2012 – Processo nº 032/2012;
Por intermédio desta, ordena à empresa BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade e Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Inscrita no CNPJ nº 04.568.575/0001-66, tendo como representante o Sr. JOSÉ ARI DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob nº 032.728.693-87 e RG nº 1394808-3 SSP/MT, residente e domiciliado em Cuiabá - MT, determinando a retomada e continuidade, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento desta ordem, ou, da data de publicação desta ordem na imprensa oficial do município (Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso – AMM),a fim de proceder à conclusão das Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em assentamentos no Município de União do Sul – MT, sob pena de, em não atendendo a esta ordem no prazo estipulado, sujeitar-se a cumprir esta ordem em novo prazo de mais 10 (dez) dias após findo o prazo inicial, incorrendo, em caso de reiterado inatendimento, à rescisão unilateral do Contrato supramencionado por parte do Município de União do Sul, com aplicação das penalidades e sanções legais.
União do Sul/MT, 06 de março de 2018.
MOACIR LINO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo