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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a alteração de membro representante do Poder Executivo do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto pela LEI Nº 899/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, que regulamenta o Conselho Municipal Do FETHAB;

DECRETA

Art. 1° - Fica alterado o artigo 1º, §1º, ”c” do Decreto nº 011/2017 que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

§ 1º (...)

(...)

C – Manoel da Costa Campos

RG: 296959 SSP/MT

CPF: 206.441.081-34

Telefone: (66) 98133-6688

Endereço: Rua Castro Alves, s/nº, Loteamento Santana

Art. 2º - O membro nomeado pelo artigo 1º deste Decreto apenas complementará o mandato estabelecido no artigo 1° do Decreto nº 011/2017.

Art. 3º - Todos os dispositivos do Decreto nº 011/2017 permanecem inalteráveis.

Art. 4º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá - MT, em 07 de março de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal