TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2017

O Prefeito Municipal Senhor SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 24.626,00­­­­­­­­­­­(Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Vinte e Seis Reais), tendo como objeto a prestação de serviços de mão de obra na construção do muro do cemitério municipal para atender a Secretaria Municipal de Obras.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa PEDRA 90, CONSTRUTORA PRE MOLDADOS LTDA – ME, com CNPJ: 11005693/0001-21 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Araguainha - MT, 17 de agosto de 2017.

VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

Presidente da CPL