PREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2018

PROCESSO Nº. 011/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços das empresas ANDERSON PEREIRA FERNANDES 04104464163, devidamente inscrita noCNPJ 29.732.699/0001-66, com sede à Rua 15 s/n, Centro – NOVA NAZARÉ – MT, neste ato representada pelo Sr. ANDERSON PEREIRA FERNANDES, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 041.044.641-63 e RG nº 2290367-4 SSP/MT e a empresa VALTER RECIO NEGRAO 80314872868, devidamente inscrita noCNPJ 22.024.235/0001-56, com sede à Avenida Jorge Amado s/n, Centro – NOVA NAZARÉ – MT, neste ato representada pelo Sr. VALTER RECIO NEGRÃO, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 80314872868 e RG nº 00416428 SEJSP, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 007/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de manutenção mecânica em geral (preventiva e corretiva) e solda (elétrica e oxigênio) para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré-MT., sem o fornecimento de peças e material, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 011/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES

DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unt	R$ total
01	12	Mês	Prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em veículos leves, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas leves e pesadas, independente de marca e modelo, inclusive veículos em transito sem fornecimento de peças, com disponibilidade de 01 (um) mecânico diariamente no pátio da Prefeitura Municipal com todas as despesas por conta da empresa contratada.	4.000,00	48.000,00
02	12	Mês	Prestação de serviços temporários de solda (elétrica e oxigênio), sem o fornecimento de materiais, com disponibilidade de 01 (um) soldador diariamente no pátio da Prefeitura Municipal com todas as despesas por conta da empresa contratada	2.000,00	24.000,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Administração e orgãos participantes as secretarias de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Viação e Transportes, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Assistência social.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (07/03/2018 até 07/03/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 07 de Março de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESAS REGISTRADAS:

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ANDERSON PEREIRA FERNANDES 04104464163

ANDERSON PEREIRA FERNANDES

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VALTER RECIO NEGRAO 80314872868

VALTER RECIO NEGRÃO