PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2018

PROCESSO Nº. 001/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa T L DA SILVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES – ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.871.998/0001-00 com sede na cidade de Faina-GO, à Rua 01, s/n, Qd 02, Lote 10, bairro Jardim Esperança, neste ato representada pelo Sr. Joanemar da Silva, portador do CPF nº 761.662.791-91, nas quantidades estimadas no Item 3.1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 001/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de trator de esteiras e trator pneus para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Viação e Transportes e Assuntos Indigenas, conforme especificações do editale conforme proposta apresentada pela empresa vencedora do certame.

1.2 – As despesas com operadores, combustíveis e manutenção das máquinas (manutenção mecânica, manutenção elétrica, peças e pneus, lubrificantes, filtros, etc), serão de responsabilidade exclusiva a cargo da CONTRATADA;

1.3 – As máquinas deverão e serão:

a - Estar com os equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento e com a documentação totalmente regularizada e de acordo com o código de trânsito vigente.

b - obrigatoriamente conter odômetro/velocímetro.

c - Ficar a disposição por período integral igual ao solicitado pelo Contratante;

d - Serão vistoriados por um representante do Contratante, o qual poderá eliminar qualquer veículo, que não corresponda com o objeto licitado.

1.4 - No caso de ocorrer quebra de alguma máquina, esta deverá ser substituída de imediato, e comunicar a contratante.

1.5 - O valor será utilizado para o pagamento da locação tanto no período diurno quanto no noturno ou quando excepcionalmente requisitados aos domingos e feriados, não havendo variação do preço em virtude do horário e do dia;

1.6 - A jornada de trabalho será de no mínimo 10 (dez) horas por dia, ou seja, das 07:00hrs às 12:00hrs e das 13:00hrs às 18:00hrs;

1.7 - Os trabalhos deverão ser iniciados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, de segunda a sábado, e caso seja necessário, sendo a execução de serviços considerados urgentes, nos dias de domingos e feriados, sem variação de preço em virtude do horário e dia;

1.8 – o vencedor fica obrigado a atender todas as ordens de serviço expedidas durante a vigência do contrato, dentro da qualidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da contratada, devidamente formalizada no processo e aprovação das máquinas oferecidas;

1.9 – As máquinas deverão estar em perfeitas condições de limpeza, uso e manutenção, devendo a contratada substituir aqueles que não atenderem esta exigência, imediatamente, após a notificação formal da Secretaria Municipal ou fiscal de contrato;

1.10 - A Contratada se obriga a socorrer as máquinas que apresentarem defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substituí-los de imediato a critério da fiscalização da Municipalidade. Nestes casos ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva, serão toleradas as suas substituição por no máximo 02 (dois) dias corridos;

1.11 - No caso da ocorrência de apreensão ou remoção de alguma máquina, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da contrata, sem prejuízo da sua pronta substituição;

1.12 – Todos os operadores deverão estar devidamente registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sob o regime de trabalho CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, ficando por conta exclusiva do CONTRATADO todas as despesas e encargos sociais de seus funcionários, não gerando qualquer vinculo empregatício perante o município de Nova Nazaré;

1.13 – Após a solicitação por parte da secretaria, a empresa vencedora deverá disponibilizar o trator de esteiras e/ou de pneus diretamente no local a serem executados os serviços no prazo de 01 (um) dia útil, com todas as despesas de transporte por conta da futura contratada;

1.13.1 – Os serviços serão realizados na sede do Município, nas estradas vicinais não pavimentadas e ainda nas Aldeias Indigenas, num total aproximado de 28 (vinte e oito) em todo o território do município de Nova Nazaré-MT;

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 001/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e Itens Registrados:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	TRATOR DE ESTEIRAS com potência de 90 CV - com despesas de operador, combustíveis, lubrificantes, filtros e manutenção mecânica por conta da empresa a ser contratada. MARCA E MODELO DO TRATOR: FIAT AD7	HS	500	160,00	80.000,00
02	TRATOR DE PNEUS com potência mínima de 80 HP - com despesas de operador, combustíveis, lubrificantes, filtros e manutenção mecânica por conta da empresa a ser contratada. MARCA E MODELO DO TRATOR: MASSEY FERGUSON 290	HS	300	140,00	42.000,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Viação e Transportes e órgão participante a Secretaria Municipal de Assuntos Indigenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (06/03/2018 até 06/03/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 06 de Março de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

T L DA SILVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES – ME;.

Joanemar da Silva

CPF nº 761.662.791-91