PORTARIA Nº 13.462 DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
8 de Março de 2018
“Dispõe sobre interrupção da licença concedida à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Arts. 50, 52 e 53, da Lei Complementar nº 049/1999,
R e s o l v e:
Art. 1º – Interromper, a pedido, a partir de 02 de outubro de 2017, a licença remunerada para qualificação profissional (Doutorado), concedida através da Portaria nº 11.803, de 08 de junho de 2016, à servidora ELAINE CRISTINA NAVARRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal