PORTARIA Nº 13.474 DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
8 de Março de 2018
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2018, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2008/2013 e 2013/2018, à servidora KARLA GRAZIELLE GUIRRA PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 01 dias do mês de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal